OPINIÃO: Economia do crime e segurança pública para leigos (as) e iniciados (as)

Santa Maria recebeu na última semana visitantes ilustres. Entre eles, Daniel Cerqueira, economista, doutor em Economia, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), conselheiro de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e um dos mais renomados pesquisadores do campo da segurança pública do país. Cerqueira realizou duas conferências na cidade, sendo uma na Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), no contexto do debate comparado sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988, ao lado de juristas da Argentina e da Espanha, parceiros da Fadisma na Rede Iberoamericana de Faculdades e Escolas de Direito; a outra, na Faculdade de Economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por ocasião do VI Seminário de Jovens Pesquisadores em Economia e Desenvolvimento.

O pesquisador discorreu sobre as lacunas do texto constitucional na área da segurança pública, processo histórico que se verifica, de acordo com ele, desde as Ordenações Filipinas do Brasil Colônia, passando pela Constituição do Império e chegando às seis Cartas Políticas do período republicano. Refletiu também, sempre amparado por estatísticas e pesquisas empíricas, acerca dos desafios e oportunidades que se apresentam à nação ante a novíssima Lei nº 13.675/2018, conhecida como "Lei do Sistema Único de Segurança Pública". Para Cerqueira, inúmeras são as causas que explicam o incremento das violências no Brasil, sobretudo a escalada de homicídios e crimes violentos a partir da década de 80 do século XX. Entre elas o envelhecimento regionalmente heterogêneo da população, com a concentração de jovens nas regiões Norte e Nordeste, o que explicaria, em parte, a migração da vitimização letal juvenil ao longo dos anos 90 e 2000; a maior circulação de recursos na economia na última década pela geração de oportunidades de trabalho e renda para as juventudes; a expansão do mercado de drogas ilícitas; a seletividade das prisões brasileiras; a difusão e o fortalecimento das facções criminais; o modelo de polícia reativo (e ausência do ciclo completo - do policiamento ostensivo à investigação criminal); a falta de políticas públicas de segurança preventivas e focalizadas e, ainda, as deficiências do modelo federativo para uma boa governança e coordenação mais efetiva do provimento dos serviços públicos de segurança.

Um dos impactos desse estado de coisas é justamente o econômico, para além do imensurável custo de vidas humanas perdidas. Segundo pesquisas conduzidas por Cerqueira e investigadores do IPEA, os custos econômicos da violência no Brasil atingem anualmente ao redor de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, R$ 400 bilhões entre gastos públicos (saúde e perda da produtividade laboral) e privados (seguros e vigilância privada), o que representa aproximadamente 5 vezes mais do que se aporta em segurança pública atualmente a cada ano. Além dessa dramática situação, chamou-me atenção os dados compartilhados pelo economista do povo sobre o potencial de letalidade e vitimização policial em Terra Brasilis em relação aos Estados Unidos. Aqui a polícia mata quase 7 vezes mais do que a norteamericana e morre, em virtude da lógica equivocada do confronto, acirrada por uma política genocida de "guerra às drogas", mais de 19 vezes do que os coirmãos do Norte. Para o economista baiano, radicado no Rio de Janeiro, o caminho para a superação dessa problemática envolve o desenvolvimento de políticas públicas mais inteligentes e integradas, lastreadas em evidência, focalização e territorialização. Conforme Daniel Cerqueira, a literatura especializada internacional apresenta 7 pontos essenciais para virar esse jogo: 1) comprometimento da principal autoridade política do país, dos Estados e/ou dos Municípios com a agenda da segurança pública; 2) mobilização e articulação com atores da sociedade civil; 3) gestão baseada em resultados (diagnósticos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação); 4) políticas públicas de prevenção, mediação de conflitos e justiça restaurativa, com o apoio do poder local; 5) controle rigoroso da circulação de armas, um dos maiores fatores de risco da violência; 6) repressão qualificada com inteligência e controle, bem como 7) projetos de prevenção social dirigidos a crianças e adolescentes em lugares mais vulneráveis, a exemplo da redução do abandono e da evasão escolar.

Por fim, comprovou, para leigos (as) e iniciados (as), que economia e crime são faces da mesma moeda, assim como desenvolvimento humano e segurança. E afiançou: "apenas 123 cidades do país, ou 2,1% dos Municípios, concentram 50% dos homicídios do Brasil! Há luz no fim do túnel.